Art. 16. O escriturador será o responsável pela manutenção do registro da cadeia de negócios ocorridos no período em que os títulos estiverem registrados.
CAPÍTULO V – DO CRÉDITO DE DESCARBONIZAÇÃO (CBIO)
Art. 16 da Lei 13.576/2017
Lei nº 13.576/2017 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial