Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Art. 18 do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Lei nº 13.243/2016 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos