Art. 23. (VETADO).
CAPÍTULO V – DA CAPACIDADE DAS ESTAÇÕES
Art. 23 da Lei Geral das Antenas
Lei nº 13.116/2015 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
CAPÍTULO V – DA CAPACIDADE DAS ESTAÇÕES
Lei nº 13.116/2015 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 23. (VETADO).
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial