Art. 1º (VETADO).
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º do Código Florestal
Lei nº 12.651/2012 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Lei nº 12.651/2012 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 1º (VETADO).
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial