Art. 4º São objetivos do Sistema Federal de Viação - SFV:
I assegurar a unidade nacional e a integração regional;
II garantir a malha viária estratégica necessária à segurança do território nacional;
III promover a integração física com os sistemas viários dos países limítrofes;
IV atender aos grandes fluxos de mercadorias em regime de eficiência, por meio de corredores estratégicos de exportação e abastecimento;
V prover meios e facilidades para o transporte de passageiros e cargas, em âmbito interestadual e internacional.