Pular para o conteúdo
Carreira Pública

CAPÍTULO II – DO SISTEMA FEDERAL DE VIAÇÃO

Art. 3º da Lei 12.379/2011

Lei nº 12.379/2011 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 3º O Sistema Federal de Viação - SFV é composto pelos seguintes subsistemas:

I Subsistema Rodoviário Federal;

II Subsistema Ferroviário Federal;

III Subsistema Aquaviário Federal; e

IV Subsistema Aeroviário Federal.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos