Art. 3º O Sistema Federal de Viação - SFV é composto pelos seguintes subsistemas:
I Subsistema Rodoviário Federal;
II Subsistema Ferroviário Federal;
III Subsistema Aquaviário Federal; e
IV Subsistema Aeroviário Federal.
CAPÍTULO II – DO SISTEMA FEDERAL DE VIAÇÃO
Lei nº 12.379/2011 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 3º O Sistema Federal de Viação - SFV é composto pelos seguintes subsistemas:
I Subsistema Rodoviário Federal;
II Subsistema Ferroviário Federal;
III Subsistema Aquaviário Federal; e
IV Subsistema Aeroviário Federal.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial