Art. 25. O Subsistema Aquaviário Federal é composto de:
I vias navegáveis;
II portos marítimos e fluviais;
III eclusas e outros dispositivos de transposição de nível;
IV interligações aquaviárias de bacias hidrográficas;
V facilidades, instalações e estruturas destinadas à operação e à segurança da navegação aquaviária.