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Carreira Pública

CAPÍTULO III – DOS SUBSISTEMAS FEDERAIS DE VIAÇÃO · Seção II – Do Subsistema Ferroviário Federal

Art. 23-A da Lei 12.379/2011

Lei nº 12.379/2011 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 23-A. As ferrovias nacionais classificam-se quanto a:

Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021Vigência

I bitola;

Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021Vigência

II orientação geográfica;

Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021Vigência

III designação e numeração;

Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021Vigência

IV titularidade:

Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021Vigência

a) pública;

Incluída pela Lei nº 14.273, de 2021Vigência

b) privada;

Incluída pela Lei nº 14.273, de 2021Vigência

V competência:

Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021Vigência

a) federal;

Incluída pela Lei nº 14.273, de 2021Vigência

b) estadual;

Incluída pela Lei nº 14.273, de 2021Vigência

c) distrital;

Incluída pela Lei nº 14.273, de 2021Vigência

d) municipal;

Incluída pela Lei nº 14.273, de 2021Vigência

VI capacidade;

Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021Vigência

VII movimentação;

Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021Vigência

VIII receita.

Incluído pela Lei nº 14.273, de 2021Vigência

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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