Art. 159 São modalidades de processo seletivo:
I concurso público;
II processo seletivo simplificado.
PARTE GERAL · TÍTULO II – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ESPECIAIS · CAPÍTULO V – DO PROCESSO SELETIVO · SEÇÃO I – Das Disposições Gerais
Lei nº 12.209/2011 (BA) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Art. 159 São modalidades de processo seletivo:
I concurso público;
II processo seletivo simplificado.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial