Art. 29. A capacitação da mão de obra será orientada para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.
Parágrafo único Cabe ao poder público e à iniciativa privada a promoção e o incentivo da pesquisa e capacitação da mão de obra pesqueira.
CAPÍTULO VII – DO ESTÍMULO À ATIVIDADE PESQUEIRA
Lei nº 11.959/2009 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 29. A capacitação da mão de obra será orientada para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.
Parágrafo único Cabe ao poder público e à iniciativa privada a promoção e o incentivo da pesquisa e capacitação da mão de obra pesqueira.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial