Pular para o conteúdo
Carreira Pública

CAPÍTULO II – DAS MODALIDADES DE TRABALHO

Art. 4º do Estatuto do Garimpeiro

Lei nº 11.685/2008 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 4º Os garimpeiros realizarão as atividades de extração de substâncias minerais garimpáveis sob as seguintes modalidades de trabalho:

I autônomo;

II em regime de economia familiar;

III individual, com formação de relação de emprego;

IV mediante Contrato de Parceria, por Instrumento Particular registrado em cartório; e

V em Cooperativa ou outra forma de associativismo.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos