Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Art. 16 da Lei 11.652/2008

Lei nº 11.652/2008 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 16. A participação dos integrantes do Comitê Editorial e de Programação em suas reuniões não será remunerada, cabendo à EBC arcar com as despesas relativas a deslocamento e estadia para o exercício de suas atribuições.

Redação dada pela Lei nº 13.417, de 2017

Parágrafo único

RevogadoRedação dada pela Lei nº 13.417, de 2017

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos