Art. 119. No que tange ao cálculo das fundações e estrutura, serão obrigatoriamente considerados:
I os efeitos para com as edificações vizinhas;
II os bens de valor cultural;
III os logradouros públicos;
IV as instalações de serviços públicos.
Parágrafo único As fundações e estruturas deverão ficar situadas inteiramente dentro dos limites do lote, não podendo em hipótese alguma, avançar sob o passeio do logradouro, sob os imóveis vizinhos ou sob o recuo obrigatório, se houver.