Art. 3º O CDA e o WA poderão ser emitidos sob a forma cartular ou escritural.
Redação da pela Lei nº 13.986, de 2020
I
Redação dada pela Lei nº 13.986, de 2020revogado
II
Redação dada pela Lei nº 13.986, de 2020revogado
§ 1º A emissão na forma escritural ocorrerá por meio do lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer atividade de escrituração.
Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020
§ 2º O CDA e o WA emitidos sob a forma cartular assumirão a forma escritural enquanto permanecerem depositados em depositário central.
Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020