Art. 21. As agências de fomento deverão promover, por meio de programas específicos, ações de estímulo à inovação nas micro e pequenas empresas, inclusive mediante extensão tecnológica realizada pelas ICT.
CAPÍTULO IV – DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS
Art. 21 da Lei de Inovação Tecnológica
Lei nº 10.973/2004 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial