Art. 10. Para fins de registro e comprovação da inocuidade dos produtos, o IDAF coletará amostras da água de abastecimento e dos produtos fabricados de forma experimental para análise físico-química e microbiológica.
Parágrafo único No caso de inconformidade nas análises físico-químicas e/ou microbiológicas referidas no caput deste artigo, o estabelecimento, após tomar as medidas corretivas necessárias, solicitará ao IDAF nova coleta de amostras.