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Carreira Pública

TÍTULO III – DA PROMOÇÃO · CAPÍTULO ÚNICO – Da Promoção

Artigo 101 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP

Lei nº 10.261/1968 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026

Revogado pela Lei Complementar n° 318, de 10/03/1983, com efeitos a partir de 01/01/1983.

Artigo 101

Revogado pela Lei Complementar n° 318, de 10/03/1983, com efeitos a partir de 01/01/1983

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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