Art. 54. O CERH será composto de forma paritária por representantes do Poder Público, das Organizações Civis de Recursos Hídricos, cadastradas na SEAMA, e dos Usuários de Recursos Hídricos.
TÍTULO II – DO SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SIGERH/ES · CAPÍTULO III – DOS INTEGRANTES DO SIGERH/ES · Seção I – Do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH
Art. 54 da Política Estadual de Recursos Hídricos do ES
Lei nº 10.179/2014 (ES) · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial