Art. 53 da Política Estadual de Recursos Hídricos do ES

I o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH;

II a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA;

III o Órgão Gestor de Recursos Hídricos;

IV os Comitês de Bacias ou Regiões Hidrográficas – COMITÊS;

V a Agência de Bacias;

VI os órgãos dos poderes públicos estaduais e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos.