Art. 594 O "Fundo Social Sindical" será gerido e aplicado pela Comissão do Imposto Sindical em objetivos que atendam aos interesses gerais da organização sindical nacional ou à assistência social aos trabalhadores.
Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.615, de 20.8.1946Vide Lei nº 4.589, de 1964Vide Lei nº 11.648, de 2008