Art. 509
Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978
ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO IV – DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO · CAPÍTULO IX – DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Art. 509 da Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial