Art. 508
Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010
ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO IV – DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO · CAPÍTULO IX – DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial