Art. 446
Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989
ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO IV – DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO · CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 446 da Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial