Art. 384
Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017
ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO III – DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO · CAPÍTULO III – DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER · SEÇÃO III – DOS PERÍODOS DE DESCANSO
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017.
Art. 384
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial