Art. 180 Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas.
Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO II – DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO · CAPÍTULO V – DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO · SEÇÃO IX – DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 180 Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial