Art. 158 Cabe aos empregados:
Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
I observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.
Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
Parágrafo único Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:
Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior;
Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977