Art. 128
Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967
ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO II – DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO · CAPÍTULO III – DO SALÁRIO MÍNIMO · SEÇÃO VI – DISPOSIÇÕES GERAIS
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967.
Art. 128
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial