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Carreira Pública

Art. 6º do Decreto-Lei 3.617/1941

Decreto-Lei nº 3.617/1941 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 6º Até a realização dos Quartos Jogos Universitários Brasileiros, em São Paulo, no primeiro semestre de 1942, deverão estar os desportos universitários organizados nos termos do presente decreto-lei, cabendo ao ministro da Educação, para este efeito, dar as necessárias providências.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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