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Carreira Pública

Art. 5º do Decreto-Lei 3.617/1941

Decreto-Lei nº 3.617/1941 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 5º Os símbolos da Confederação dos Desportos Universitários e das federações e associações atléticas acadêmicas serão definidos nos respectivos estatutos. Dependerão de aprovação da Confederação dos Desportos Universitários os símbolos das associações atlética acadêmicas.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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