Art. 5º
Revogado pela Lei nº 9.314, de 1996
CAPÍTULO I – Das Disposições Preliminares
Decreto-Lei nº 227/1967 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela Lei nº 9.314, de 1996.
Art. 5º
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial