Art. 4º Considera-se jazida toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil, aflorando à superfície ou existente no interior da terra, e que tenha valor econômico; e mina, a jazida em lavra, ainda que suspensa.
CAPÍTULO I – Das Disposições Preliminares
Art. 4º do Código de Minas
Decreto-Lei nº 227/1967 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
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