Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
I Planejamento.
II Coordenação.
III Descentralização.
IV Delegação de Competência.
V Contrôle.
TÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Decreto-Lei nº 200/1967 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
I Planejamento.
II Coordenação.
III Descentralização.
IV Delegação de Competência.
V Contrôle.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial