Pular para o conteúdo
Carreira Pública

TITULO VII – DOS MINISTÉRIOS E RESPECTIVAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA

Art. 35 do Decreto-Lei 200/1967

Decreto-Lei nº 200/1967 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026

Art. 35 Os Ministérios são os seguintes:,,, Ministério da Justiça Ministério das Relações Exteriores Ministério da Fazenda Ministério dos Transportes Ministério da Agricultura Ministério da Indústria e do Comércio Ministério das Minas e Energia Ministério do Interior Ministério da Educação e Cultura Ministério do Trabalho Ministério da Previdência e Assistência Social Ministério da Saúde Ministério das Comunicações Ministério da Marinha Ministério do Exército Ministério da Aeronáutica

Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974Vide Lei nº 7.739, de 20.3.1989Vide Lei nº 7.927, de 1989Vide Lei nº 8.422, de 1992Vide Lei nº 8.490, de 1992Vide Lei nº 9.649, de 1998Vide Lei nº 10.683, de 28.5.2003Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1º.5.1974

Parágrafo único Os titulares dos Ministérios são Ministros de Estado (Art. 20).

Incluído pela Lei nº 6.036, de 1974

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos