Art. 168. O Poder Executivo promoverá estudos visando à criação do Ministério das Fôrças Armadas para oportuno encaminhamento do projeto de lei ao Congresso Nacional.
Revogado pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968
TITULO XIV – DAS MEDIDAS ESPECIAIS DE COORDENAÇÃO · CAPÍTULO VI – DA INTEGRAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Decreto-Lei nº 200/1967 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Revogado pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 168. O Poder Executivo promoverá estudos visando à criação do Ministério das Fôrças Armadas para oportuno encaminhamento do projeto de lei ao Congresso Nacional.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial