Pular para o conteúdo
Carreira Pública

TITULO XII

Art. 131 do Decreto-Lei 200/1967

Decreto-Lei nº 200/1967 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026

Revogado pela Lei nº 6.946, de 1981. A última redação fica abaixo, só para consulta.

Art. 131. Na habilitação às licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa:

Revogado pela Lei nº 6.946, de 1981Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986

I À personalidade jurídica.

Revogado pela Lei nº 6.946, de 1981Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986

II À capacidade técnica.

Revogado pela Lei nº 6.946, de 1981Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986

III À idoneidade financeira.

Revogado pela Lei nº 6.946, de 1981Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos