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LIVRO I · TÍTULO XV – DOS ATOS PROBATÓRIOS · CAPÍTULO V – DAS PERÍCIAS E EXAMES

Art. 341 do Código de Processo Penal MilitarDanificação da coisa

Decreto-Lei nº 1.002/1969 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026

Art. 341. Nos crimes em que haja destruição, danificação ou violação da coisa, ou rompimento de obstáculo ou escalada para fim criminoso, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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