PARTE ESPECIAL · LIVRO II – DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA · TÍTULO I – DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO · CAPÍTULO XII – DA DESERÇÃO E DA FALTA DE APRESENTAÇÃO
Decreto-Lei nº 1.001/1969 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 391. Praticar crime de deserção definido no Capítulo II, do Título III, do Livro I, da Parte Especial: Pena - a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único Os prazos para a consumação do crime são reduzidos de metade.
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