Art. 377. Dar causa, por culpa, ao sacrifício ou captura de fôrça sob o seu comando: Pena - reclusão, de dez a trinta anos.
PARTE ESPECIAL · LIVRO II – DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA · TÍTULO I – DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO · CAPÍTULO VII – DA INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITAR
Art. 377 do Código Penal MilitarCaptura ou sacrifício culposo
Decreto-Lei nº 1.001/1969 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
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