Art. 219. Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das fôrças armadas ou a confiança que estas merecem do público: Pena - detenção, de seis meses a um ano.
Parágrafo único A pena será aumentada de um têrço, se o crime é cometido pela imprensa, rádio ou televisão.