Art. 216. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro: Pena - detenção, até seis meses.
§ 1º O juízo pode deixar de aplicar a pena:
Incluído pela Lei nº 14.688, de 2023
I quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
Incluído pela Lei nº 14.688, de 2023
II no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
Incluído pela Lei nº 14.688, de 2023
Injúria qualificada
§ 2º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, a cor, a etnia, a religião, a origem, a orientação sexual ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Incluído pela Lei nº 14.688, de 2023