Decreto nº 9.841/2019
Dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial.
O texto desta norma ainda não está disponível no site.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
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