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Carreira Pública

Art. 2º do Decreto 9.841/2019

Decreto nº 9.841/2019 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 2º Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se:

I risco climático - probabilidade de ocorrência de evento climático que pode causar impacto negativo a bem, à sociedade ou ao ecossistema;

II risco agroclimático - probabilidade de ocorrência de evento climático que pode causar impacto negativo a cultura agrícola ou atividade agropecuária; e

III zoneamento agrícola de risco climático - a quantificação e a delimitação do risco agroclimático no tempo e no espaço, normalmente utilizado para identificação de regiões e épocas de menor risco à produção agropecuária e para definição de espécies, cultivares e sistema de produção mais adequados.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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