Pular para o conteúdo
Carreira Pública

CAPÍTULO III – DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · Seção V – Do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública · Subseção II – Da Rede Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública

Art. 33-A do Decreto 9.489/2018

Decreto nº 9.489/2018 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 33-A. Fica instituída, no âmbito do Programa Pró-Vida, a Rede Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública - Rede Pró-Vida, com a finalidade de:

Incluído pelo Decreto nº 11.107, de 2022

I colaborar com a articulação das instituições de segurança pública e defesa social no âmbito dos eixos de que trata o § 2º do art. 33;

Incluído pelo Decreto nº 11.107, de 2022

II estimular a produção de conhecimentos técnico-científicos relativos aos eixos de que trata o § 2º do art. 33;

Incluído pelo Decreto nº 11.107, de 2022

III contribuir para o compartilhamento e a multiplicação do conhecimento de que trata o inciso II;

Incluído pelo Decreto nº 11.107, de 2022

IV difundir as ações executadas no âmbito do Programa Pró-Vida; e

Incluído pelo Decreto nº 11.107, de 2022

V coletar contribuições dos órgãos e das entidades a que se refere o art. 33-B para o aperfeiçoamento do Programa Pró-Vida.

Incluído pelo Decreto nº 11.107, de 2022

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos