Art. 33-B. A Rede Pró-Vida é composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos quais:
a) um da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que a coordenará;
b) um da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública;
c) um da Secretaria de Operações Integradas;
d) um da Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas e Gestão de Ativos;
e) um da Polícia Federal;
f) um da Polícia Rodoviária Federal;
g) um do Departamento Penitenciário Nacional; e
II do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
III das instituições estaduais ou distritais de segurança pública, quando manifestado o interesse em participar da Rede Pró-Vida, representadas por um profissional pertencente:
a) às Polícias Militares;
b) aos Corpos de Bombeiros Militares;
c) às Polícias Civis;
d) às Polícias Penais Estaduais e Distrital; e
e) aos Institutos Oficiais de Criminalística, de Medicina legal e de Identificação, quando couber.
§ 1º Cada membro da Rede Pró-Vida terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º A participação na Rede Pró-Vida será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
§ 3º A Rede Pró-Vida se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.
§ 4º Os membros da Rede Pró-Vida que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
§ 5º O quórum de aprovação da Rede Pró-Vida é de maioria simples.
§ 6º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador da Rede Pró-Vida terá o voto de qualidade.
§ 7º O Coordenador da Rede Pró-Vida poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
§ 8º A Secretaria-Executiva da Rede Pró-Vida será exercida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.