Art. 5º São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:
I respeito à dignidade da pessoa humana;
II direito à convivência familiar e comunitária;
III valorização e respeito à vida e à cidadania;
IV atendimento humanizado e universalizado; e
V respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.