Art. 14. Os órgãos concedentes são responsáveis pela seleção e padronização dos objetos mais freqüentes nos convênios.
VigênciaRedação anterior (sem nota na fonte)
CAPÍTULO IV – DA PADRONIZAÇÃO DOS OBJETOS
Decreto nº 6.170/2007 · texto compilado e atualizado em 30/10/2026
Revogado. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 14. Os órgãos concedentes são responsáveis pela seleção e padronização dos objetos mais freqüentes nos convênios.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial