Art. 2º-B Fica instituída a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, com os seguintes objetivos:
Incluído pelo Decreto nº 7.957, de 2013
I apoiar as ações de fiscalização ambiental desenvolvidas por órgãos federais, estaduais, distritais e municipais na proteção do meio ambiente;
Incluído pelo Decreto nº 7.957, de 2013
II atuar na prevenção a crimes e infrações ambientais;
Incluído pelo Decreto nº 7.957, de 2013
III executar tarefas de defesa civil em defesa do meio ambiente;
Incluído pelo Decreto nº 7.957, de 2013
IV auxiliar as ações da polícia judiciária na investigação de crimes ambientais; e
Incluído pelo Decreto nº 7.957, de 2013
V prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos.
Incluído pelo Decreto nº 7.957, de 2013