Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Anexo V do Regulamento dos AgrotóxicosRequerimento para Registro de Pessoas Físicas ou Jurídicas Prestadoras de Serviços, Fabricantes, Formuladores, Manipuladores, Importadores, Exportadores ou Comerciantes de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins

Decreto nº 4.074/2002 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026

ANEXO V

REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO (nome do requerente) vem requerer junto ao (órgão estadual competente), com base nos termos do Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, seu registro na categoria de (prestador de serviços na aplicação, fabricante, formulador, manipulador, importador, exportador, comerciante) de agrotóxicos, seus componentes e afins, apresentando para tanto as seguintes informações e documentação: 1. Requerente
1.1 nome (razão social) | 1.2 inscrição no cnpj | | | 1.3 reg.junta comercial
1.4 endereço da sede | | 1.5 bairro
1.6 cidade | 1.7 uf | 1.8 cep
1.9 endereço / localização da fábrica | | 1.10 bairro
1.11 cidade | 1.12 uf | 1.13 cep
1.14 responsável administrativo
1.14.1 nome | 1.14.2 cpf | | 1.14.3 rg/ órgão emissor
1.15 responsável técnico
1.15.1 nome | 1.15.2 cpf | | 1.15.3 rg/ órgão emissor
1.16 rt – registro no conselho da respectiva profissão
1.16.1 nome do conselho | 1.16.2 região | | 1.16.3 no do registro
2. Classificação do estabelecimento
( ) 2.1 importador | ( ) 2.2 fabricante | ( ) 2.3 formulador | ( ) 2.4 manipulador
( ) 2.5 comerciante | ( ) 2.6 prestador de serviços | ( ) 2.7 exportador | ( ) 2.8
3. Produtos que pretende importar, exportar, produzir, comercializar ou utilizar (marcar as colunas com um "X")
produtos | importados | exportados | fabricados | formulados | manipulados | comercializados | Classificação ( * )
3.1 produto técnico | ( ) | ( ) | ( ) | ( ) | ( ) | ( )
3.2 outros componentes | ( ) | ( ) | ( ) | ( ) | ( ) | ( )
3.3 pré-mistura | ( ) | ( ) | ( ) | ( ) | ( ) | ( )
3.4 produto formulado | ( ) | ( ) | ( ) | ( ) | ( ) | ( )
3.5 agentes biológicos de controle | ( ) | ( ) | ( ) | ( ) | ( ) | ( )
3.6 agentes de manipulação genética | ( ) | ( ) | ( ) | ( ) | ( ) | ( )
3.7 outros:_________ | ( ) | ( ) | ( ) | ( ) | ( ) | ( )
( * ) Adotar a classe de uso: herbicida, inseticida, fungicida etc., podendo a coluna comportar mais de uma classe. 4. Laboratório de Controle de Qualidade ( ) 4.1 próprio ( ) 4.2 não utiliza ( ) 4.3 de terceiros: _______________________ (nome) 5. Dependências existentes na fábrica
( ) 5.1 depósito de matéria prima | ( ) 5.2 depósito de produtos acabados | ( ) 5.3 seção de fabricação
( ) 5.4 almoxarifados | ( ) 5.5 dependências administrativas | ( ) 5.6 ambulatório médico
( ) 5.7 refeitório | ( ) 5.8 ________________________ | ( ) 5.9 _______________
6. Equipamentos e instalações na fábrica (relacioná-los e resumir suas funções; se necessário, anexar documento) 7. Mercado de consumo ( ) 7.1 estadual
( ) 7.2 interestadual | UF(s): ________________________________________________________
( ) 7.3 internacional | País(es): ______________________________________________________
8. Observações (esclarecer ou complementar o requerimento naquilo que julgar necessário) ____________________, ___ de ________________ de 2____. Assinatura(s) do(s) Responsável(eis) 9. Anexo 9.1 Licença ambiental, expedida pelo órgão estadual competente, conforme legislação pertinente.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos