Anexo VI do Regulamento dos Agrotóxicos
Decreto nº 4.074/2002 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Revogado pelo Decreto nº 10.833, de 2021.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Decreto nº 4.074/2002 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Revogado pelo Decreto nº 10.833, de 2021.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial