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Carreira Pública

Anexo III do Regulamento dos AgrotóxicosModelo I - Requerimento de Registro Especial Temporário - RET

Decreto nº 4.074/2002 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026

ANEXO III

O requerente a seguir identificado requer aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Meio Ambiente (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com base no Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, a avaliação do produto abaixo especificado, para fins de registro especial temporário, para o que presta as informações a seguir e junta documentos: 1. Requerente
1.1 nome | | | | 1.2 endereço eletrônico
1.3 endereço | | | | | 1.4 bairro
1.5 cidade | | | | 1.6 uf | 1.7 cep
1.8 ddd | 1.9 fone | 1.10 fax | 1.11 celular | | 1.12 cnpj/cpf
2. Representante legal (anexar documento comprobatório)
2.1 nome | | | | 2.2 endereço eletrônico
2.3 endereço | | | | | | 2.4 bairro
2.5 cidade | | | | 2.6 uf | | 2.7 cep
2.8 ddd | 2.9 fone | 2.10 fax | 2.11 celular | | 2.12 cnpj/cpf
3. Da pesquisa (se agente biológico de ocorrência natural) 3.1 classificação taxonômica ou caracterização morfológica ou bioquímica 3.2 informações de ocorrência no país 3.3 procedência e informações de ocorrência e, quando importado, medidas quarentenárias aplicáveis ___________, ____ de ________________ de 2____. _____________________________________ Assinatura(s) do(s) Representante(s) Legal(ais) Documentos a serem anexados ao Requerimento 4. Anexos 4.1 Tipo de pesquisa (laboratórios, estufa, casa de vegetação, estação experimental, campo); 4.2 Projeto experimental; 4.3 Dados físico-químicos; 4.4 Dados necessários à avaliação toxicológica preliminar; 4.5 Dados necessários à avaliação ambiental preliminar. Modelo II - Registro de produto para pesquisa e experimentação, já registrado para outra(s) indicação(ões) de uso 1. Requerente
1.1 nome | | | | | 1.2 endereço eletrônico
1.3 endereço | | | | | | 1.4 bairro
1.5 cidade | | | | 1.6 uf | | 1.7 cep
1.8 ddd | 1.9 fone | 1.10 fax | 1.11 celular | | | 1.12 cnpj/cpf
2. Representante legal (anexar documento comprobatório)
2.1 nome | | | | | 2.2 endereço eletrônico
2.3 endereço | | | | | | 2.4 bairro
2.5 cidade | | | | 2.6 uf | | 2.7 cep
2.8 ddd | 2.9 fone | 2.10 fax | 2.11 celular | | | 2.12 cnpj/cpf
3. Da pesquisa 3.1 objetivo da pesquisa e experimentação ___________, ____ de ________________ de 2____. _____________________________ Assinatura(s) do(s) Representante(s) Legal(ais) Documentos a serem anexados ao Requerimento 4. Anexos 4.1 Projeto experimental.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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